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Josimar Domingues Teixeira
Publicações
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Artigos (2)
Josimar Domingues Teixeira
Artigo ·
há 6 anos
Fim das siglas "ME" e "EPP" no nome empresarial dos optantes pelo Simples Nacional
Em 8 de março de 2018 o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração - DREI, no uso das atribuições legais, publicou a Instrução Normativa DREI Nº 45 de 07/03/2018 regulamentando o...
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Josimar Domingues Teixeira
Artigo ·
há 8 anos
Transporte universitário intermunicipal gratuito custeado pelo município de Teresópolis/RJ – Uma reflexão jurídica
Nos últimos dias cidadãos teresopolitanos tem debatido a questão do transporte universitário gratuito para outros municípios. Tal discussão veio a tona após declaração do atual prefeito municipal...
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